Como funciona a classificação
A Classificação de Nice é um padrão internacional, revisado periodicamente, usado por diversos países para organizar os pedidos de marca. As classes 1 a 34 reúnem produtos, e as classes 35 a 45, serviços. Uma nova edição da classificação entrou em vigor internacionalmente em janeiro de 2026; a edição aplicada pelo INPI a cada pedido deve ser conferida no momento do depósito [CONFERIR].
O princípio da especialidade
A proteção da marca vale para os produtos ou serviços indicados e para os que forem semelhantes ou afins. Isso permite que marcas iguais convivam em ramos totalmente diferentes, como uma tinta e uma escola com o mesmo nome. A exceção são as marcas de alto renome, que têm proteção em todos os ramos (Lei 9.279/1996, art. 125 [CONFERIR]).
Classes mais usadas por pequenas empresas
| Classe | Exemplos do que abrange |
|---|---|
| 3 | Cosméticos, perfumaria, produtos de higiene e limpeza |
| 5 | Produtos farmacêuticos, veterinários e suplementos |
| 9 | Aparelhos eletrônicos, software gravado ou baixável, óculos e acessórios [CONFERIR] |
| 16 | Papelaria, impressos, livros e material de escritório |
| 25 | Roupas, calçados e chapelaria |
| 29 | Carnes, laticínios, conservas, ovos e alimentos preparados à base desses itens |
| 30 | Café, massas, pães, doces, sorvetes, temperos e farináceos |
| 32 | Cervejas, águas, sucos e refrigerantes |
| 33 | Bebidas alcoólicas, exceto cervejas |
| 35 | Publicidade, gestão de negócios, administração e comércio de produtos |
| 36 | Serviços financeiros, seguros e negócios imobiliários |
| 37 | Construção civil, instalação e reparação |
| 39 | Transporte, embalagem, armazenagem e organização de viagens |
| 41 | Educação, cursos, treinamentos, entretenimento e atividades esportivas |
| 42 | Serviços de tecnologia, desenvolvimento de software e projetos de engenharia |
| 43 | Restaurantes, lanchonetes, bufês e hospedagem temporária |
| 44 | Serviços médicos, odontológicos, veterinários, de estética e de agricultura |
| 45 | Serviços jurídicos, de segurança e serviços pessoais e sociais |
Lista resumida, apenas para orientação. A descrição completa de cada classe está na classificação oficial adotada pelo INPI.
Exemplos práticos
- Pizzaria ou restaurante: classe 43. Se também vender produtos embalados com a marca, pode ser preciso proteger a classe do produto, como a 30.
- Loja de roupas: classe 35 para o comércio; se a loja tiver marca própria de roupas, também a classe 25.
- Escola, curso ou academia: classe 41.
- Clínica médica, odontológica ou de estética: classe 44.
- Escritório de advocacia: classe 45.
- Escritório de contabilidade: em regra, classe 35 [CONFERIR].
- Empresa de software: classe 42 para o desenvolvimento e, se houver produto, classe 9.
Cuidados na escolha
- Pense no que a empresa faz hoje e no que pretende fazer nos próximos anos.
- A especificação deve descrever as atividades com precisão; termos vagos podem gerar exigência.
- Cada classe tem retribuição oficial própria, então proteger classes sem necessidade aumenta o custo sem benefício.
- Depois do depósito, não é possível ampliar a especificação do pedido para incluir novas atividades [CONFERIR]; uma nova atividade exige um novo pedido.
Perguntas frequentes
Preciso registrar em todas as classes?
Não. Registre nas classes em que a empresa atua ou pretende atuar de forma concreta. Registrar em classes sem atividade pode até levar à caducidade parcial do registro no futuro.
Comércio e fabricação ficam na mesma classe?
Não. Em regra, a venda de produtos é um serviço da classe 35, e o produto com a sua marca fica na classe do próprio produto.
Outra empresa tem o mesmo nome em outra classe. Posso registrar?
Pode ser possível, se os ramos não forem semelhantes ou afins e a outra marca não for de alto renome. A busca de anterioridade responde a essa pergunta.
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Fontes: Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), art. 125; Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice; Manual de Marcas e orientações do INPI. Os pontos marcados [CONFERIR] aguardam conferência no texto oficial. Não constitui orientação sobre caso concreto.